Leis Municipais 2023

^{REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OTAVIO RIBEIRO BORIN}

^{DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA COPA BOM JESUS DE FUTEBOL SOCIETY EVENTO TRADICIONAL}

^{CALENDÁRIO ESPORTIVO E CULTURAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023}

^{APARELHO DE ULTRASSOM}

 ^{ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO}

^{DENOMINA COM O NOME DO SENHOR MAYCON A GARAGEM MUNICIPAL} 

^{MARCHA PARA JESUS - DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO}

 ^{AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE}

^{LEI MUNICIPAL N.º 612-2023 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - REPASSE DE RECURSOS FINACEIROS A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE COMBATE AO CÂNCER - AMCC}

^{CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INDÍGENA DA ALDEIA MARÃIWATSÉDÉ}

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA E DISTRITO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

^{ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA E DISTRITO}