_{^{LEI Nº 468-2019 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCICIO DE 2020 - LOA}}

^{_{LEI Nº 467-2019 - INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) QUE TRATA DA LEI FEDERAL 13.465-2017}}

^{_{LEI Nº 466-2019 - ALTERAM ANEXO PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI Nº 441-2018 - LDO}}

^{_{LEI Nº 465-2019 - ALTERA PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI MUNICIPAL 416 DE 2017 - PPA PARA 2018-2021}}

^{_{LEI Nº 464-2019 - ALTERA O ANEXO DA LEI 230-230-2010, PARA FINS DE DESMEMBRAMENTO DAS AREA VERDE 5 - PLANALTO DO ARAGUAIA}}

^{_{LEI Nº 463-2019 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS}}

^{_{LEI Nº 461-2019 - ALTERA O INCISO V DO ART. 6º DA LEI 442-2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 460-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 459-2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 458-2019 - DECLARA COMO ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SOLAR FLOR DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 457-2019 - FICA INSTITUIDA A VERBA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR EXTERNAS DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 456-2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 455-2019 - AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{LEI Nº 454-2019 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MT.}}

^{_{LEI Nº 453-2019 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO HERCOLIS MARTINS À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{LEI Nº 452-2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXERCÍCIOS DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

^{_{LEI Nº 451-2019 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUANTO A REALIZAÇÃO DE VISITAS MENSAIS, POR EQUIPE MÉDICA, NOS DISTRITOS MUNICIPAIS.}}

^{_{LEI Nº 450-2019 - CRIA A VERBA DE INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA A HOPEDAGEM E ALIMANTAÇÃO DO SERVIDOR EM SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT}}

LEI Nº 449-2019 - CRIA A INDENIZAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE MATO GROSSO POR MIEO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADA COM O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.

^{_{LEI Nº 448-2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.}}

LEI Nº 447-2019 - O CALENDÁRIO ESPORTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 446-2019 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.