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Leis Ordinárias

Leis Municipais 2008

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LEI Nº 195-2008 - DISTRIBUIR O SALDO DO FUNDEB 60% ENTRE OS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO

LEI Nº 194-2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 193-2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 192-2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 191-2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE MERENDEIRA E VIGIA NOTURNO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 190-2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

LEI Nº 189-2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DA OUTRAS RPOVIDÊNCIAS

LEI Nº 188-2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 187-2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 186-2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 185-2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 182-2008 - AUMENTO SALARIAL
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 Seg, 27 Jan 2020, 01:14

LEI Nº 182-2008 - AUTORIZA O AUMENTO SALARIAL LINEAR À TODO FUNCIONALISMO PÚBLICO DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº 181-2008 - AUTORIZA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS

LEI Nº 180-2008 - RECONHECE O JORNAL OFICIAL
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 Seg, 27 Jan 2020, 01:18

LEI Nº 180-2008 - RECONHECE O JORNAL OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 179-2008 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
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 Seg, 27 Jan 2020, 01:36

LEI Nº 179-2008 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 178-2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCICIO 2008

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