^{_{LEI Nº 217-A-2009 - REMUNERAÇAO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA EM EFETIVO EXERCICIO COM 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB.}}

^{_{LEI Nº 217-2009 - EDUCAÇAO BASICA MUNICIPAL DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS}}

^{_{LEI Nº 216-2009 - DISPOE SOBRE O CONSELHO ANTIDROGAS - COMAB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS}}

^{_{LEI Nº 215-2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE}}

^{_{LEI Nº 214-2009 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO ONEROSA DE LOTES}}

^{_{LEI Nº 213-2009 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS}}

^{_{LEI Nº 212-2009 - INSTITUI O DIA 26 DE AGOSTO FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM AOS EVANGELICOS.}}

^{_{LEI Nº 212-2009 - INSTITUI O DIA 26 DE AGOSTO FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM AOS EVANGELICOS.}}

^{_{LEI Nº 211-2009 - PROCEDER AQUISIÇAO BEM IMOVEL DESTINADO PARA LOCALIZAÇAO DO SETOR INDUSTRIAL E FAZER DOAÇAO ONEROSA DE LOTES}}

^{_{LEI Nº 210-2009 - CRIA E FIXA VALORES DAS GRATIFICAÇOES DE PLANTOES DE URGENCIA E EMERGENCIA AO CARGO DE MEDICO DO QUADRO PROPRIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS}}

^{_{LEI Nº 209-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCLUIR A EXECUÇAO DO OBJETO DE CONVENIO Nº 175-05 COM VERBA DE RECURSOS PROPRIOS.}}

^{_{LEI Nº 208-2009 - CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGNCIA.}}

^{_{LEI Nº 207-2009 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DE FHIS}}

^{_{LEI Nº 206-2009 - DISPOE SOBRE A GESTAO DO SITEMA UNICO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS}}

LEI Nº 205 - 2009 -DESENVOLVER AÇOES DE APORTE DE CONTRAPARTIDA PARA IMPLANTAR PROGRAMA DE CREDITO RECURSOS FGTS

^{_{LEI Nº 204-2009 - AUTORIZAÇAO PARA QUE A PREFEITURA E A CAMARA MUNICIPAL FAÇAM CONSIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGAMENTO.}}

^{_{LEI Nº 203-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSIDIO DA HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL - PSH}}

LEI Nº 202-2009 - AUTORIZA A TERCEIRIZAÇAO DOA SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANA, ATRVES DE CONTRATAÇAO DE EMPRESA PRIVADA

^{_{LEI Nº 201-2009 - REALIZAR CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO PARA ATEDER AS NECESSIDADES DE URGENCIA.}}

^{_{LEI Nº 200-2009 - CONTRIBUIR COM ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇAO OFICIAL DOS MUNICIPIOS.}}

^{_{LEI Nº 199-2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONFESSAR E PARCELAR DEBITOS ORIUNDOS JUNTO A REDE CEMAT S.A DEBITOS DE TELEFONIA FIXA}}

^{_{LEI Nº 186-2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}