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LEI Nº 248-2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

LEI Nº 247-2011 - TITULAÇÃO PERÍMETRO URBANO
 3.72 MB
 Seg, 27 Jan 2020, 02:43

LEI Nº 247-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A TITULAÇÃO DE ARÉA CONSOLIDADA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

LEI Nº 246-2011 - CRÉDITO ADICIONAL
 2.35 MB
 Seg, 27 Jan 2020, 02:28

LEI Nº 246-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 245-2011 - CRÉDITO ADICIONAL
 1.48 MB
 Seg, 27 Jan 2020, 02:39

LEI Nº 245-2011 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 244-2011 - ABERTURA DE CRÉDITO
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 Seg, 27 Jan 2020, 02:33

LEI Nº 244-2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

LEI Nº 243-2011 - RECEBER DOAÇÃO A ÁREA RURAL
 1.53 MB
 Seg, 27 Jan 2020, 02:33

LEI Nº 243-2011 - RECEBER DOAÇÃO A AREA RURAL ONDE LOCALIZA-SE O DISTRITO DE CAMPINAS DO ARAGUAIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO DISTRITO

LEI Nº 242-2011 - ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PPA PARA O PERÍODO DA LEI Nº 2010 E 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 04 DE JANEIRO DE 2010

LEI Nº 241-2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 240-2011 - VALOR DE DÉBITOS JUDICIAIS
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 Seg, 27 Jan 2020, 02:02

LEI Nº 240-2011 - FIXA VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV)  PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT

LEI Nº 239-2011 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
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 Seg, 27 Jan 2020, 02:35

LEI Nº 239-2011 - ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 236-2010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010  E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 238-2011 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGÊNCIA

LEI Nº 237-2011 - 19 DE ABRIL FERIADO MUNICIPAL
 1.49 MB
 Seg, 27 Jan 2020, 02:54

LEI Nº 237-2011 - FICA INSTITUIDO O DIA 19 DE ABRIL FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO

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