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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI Nº 248-2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012
LEI Nº 247-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A TITULAÇÃO DE ARÉA CONSOLIDADA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS
LEI Nº 246-2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 245-2011 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 244-2011 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
LEI Nº 243-2011 - RECEBER DOAÇÃO A AREA RURAL ONDE LOCALIZA-SE O DISTRITO DE CAMPINAS DO ARAGUAIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO DISTRITO
LEI Nº 242-2011 - ACRESCENTA PROJETOS E PROGRAMAS AO PPA PARA O PERÍODO DA LEI Nº 2010 E 2010, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 213 DE 04 DE JANEIRO DE 2010
LEI Nº 241-2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 240-2011 - FIXA VALOR PARA DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT
LEI Nº 239-2011 - ALTERA O PARAGRAFO B DO INCISO I DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 236-2010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 238-2011 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGÊNCIA
LEI Nº 237-2011 - FICA INSTITUIDO O DIA 19 DE ABRIL FERIADO MUNICIPAL A SER COMEMORADO EM HOMENAGEM AO DIA DO ÍNDIO