GWS Icone Telefones Topo BrancoHorário de Expediente: das 13:00h as 18:00h

Pesquisa
Período:
Selecione uma categoria para filtrar
Acessibilidade
 
 
X
Acessibilidade
Aumentar a Fonte
diminuir a Fonte
Fonte Deslexia
Linha Para Leitura
Ocultar imagens
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Mudar Contraste
Resetar
GWS - Desenvolvimento WebSites

Leis Complementares

    Você está aqui:  
  1. Legislação
  2. Leis Complementares
  3. Leis Complementares 2018
  4. Lei Complementar nº 064/2018 - Alteração da Lei Complementar nº 055/2018

Lei Complementar nº 064/2018 - Alteração da Lei Complementar nº 055/2018

Por:

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 055/2018 de 26 de fevereiro de 2018 e o artigo 2º da Lei Complementar nº 040/2016 e dá outras providências 

Nome do arquivo: LEI COMPLEMENTAR Nº 064-2018 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055-2018 E LEI COMPLEMENTAR 040-2016.pdf
Categoria: Leis Complementares 2018
Tamanho do arquivo: 4.97 MB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 461 Acessos
Publicado por:: Dineya - Setor Administrativo
Data de Criação: Seg, 01 Jun 2020, 02:57

Pesquisar Conteúdo

Acessibilidade
 
 
X
Acessibilidade
Aumentar a Fonte
diminuir a Fonte
Fonte Deslexia
Linha Para Leitura
Ocultar imagens
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Mudar Contraste
Resetar
GWS - Desenvolvimento WebSites