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Ato de Promulgação
ATO DE PROMULGAÇÃO N. 005/2024
Por: Vinicius Miguel - Suporte GWS
“Promulga a Emenda a Lei Orgânica nº 014/2024, nos termos do inciso IX do art. 42; inciso IV e V do art. 44, ambos da Lei Orgânica Municipal c/c art., inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, aprovada em dois turnos, nos termos do caput do art. 249 do Regimento Interno c/c art. 62 §1º da LOM.”
| Nome do arquivo: | ATO DE PROMULGAÇÃO 005 - EMENDA A LEI ORGÂNICA - MUDANÇA DE LOGRADOUROS - HORLEANE (1).pdf |
| Categoria: | Ato de Promulgação 2024 |
| Tamanho do arquivo: | 343.69 KB |
| Tipo de arquivo: | application/pdf |
| Acessos: | 82 Acessos |
| Publicado por:: | Vinicius Miguel - Suporte GWS |
| Data de Criação: | Sex, 26 Abr 2024, 03:04 |
